TJAC 0003078-57.2007.8.01.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ANÁLISE DE TESE DEFENSIVA RELATIVA À LAUDOS PERICIAIS. VEDAÇÃO. EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DA DIVERGÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA SUA FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA E PROVAS TESTEMUNHAIS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO DOS EMBARGOS. UNÂNIME.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ANÁLISE DE TESE DEFENSIVA RELATIVA À LAUDOS PERICIAIS. VEDAÇÃO. EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DA DIVERGÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA SUA FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA E PROVAS TESTEMUNHAIS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO DOS EMBARGOS. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/03/2008
Data da Publicação
:
28/03/2008
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes e de Nulidade / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Xapuri
Comarca
:
Xapuri
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