TJAC 0003079-05.2008.8.01.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE AMEAÇA - APELO MINISTERIAL - CONDENAÇÃO PELO DELITO DE LESÃO CORPORAL - IMPOSSIBILIDADE. 1- Os autos não conta com elementos seguros para ensejar a condenação do apelante pelo crime de lesão corporal. 2- Apelo improvido. Unânime.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE AMEAÇA - APELO MINISTERIAL - CONDENAÇÃO PELO DELITO DE LESÃO CORPORAL - IMPOSSIBILIDADE. 1- Os autos não conta com elementos seguros para ensejar a condenação do apelante pelo crime de lesão corporal. 2- Apelo improvido. Unânime.
Data do Julgamento
:
25/03/2010
Data da Publicação
:
14/04/2010
Classe/Assunto
:
Assunto:
Crimes contra a liberdade pessoal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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