TJAC 0003097-53.2013.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO, CRIMES SEXUAIS, TRÁFICO DE DROGAS E OUTROS. ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA PRISÃO TEMPORÁRIA, EXCESSO DE PRAZO DA MESMA E CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IMPROVIMENTO. PRISÃO TEMPORÁRIA FUNDADA E DENTRO DO PRAZO. CONDIÇÕES PESSOAIS NÃO OBRIGAM A LIBERDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Prisão temporária justificada e não extrapolada;
As condições pessoais dos Pacientes, por si só, não induzem à liberdade.
Denegação da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO, CRIMES SEXUAIS, TRÁFICO DE DROGAS E OUTROS. ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA PRISÃO TEMPORÁRIA, EXCESSO DE PRAZO DA MESMA E CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IMPROVIMENTO. PRISÃO TEMPORÁRIA FUNDADA E DENTRO DO PRAZO. CONDIÇÕES PESSOAIS NÃO OBRIGAM A LIBERDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Prisão temporária justificada e não extrapolada;
As condições pessoais dos Pacientes, por si só, não induzem à liberdade.
Denegação da Ordem.
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Data da Publicação
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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