TJAC 0003098-38.2013.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA.
1. É inidônea a alusão genérica à necessidade de garantir a credibilidade da justiça sem a menção a elementos concretos dos autos para a decretação da custódia preventiva.
2. Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA.
1. É inidônea a alusão genérica à necessidade de garantir a credibilidade da justiça sem a menção a elementos concretos dos autos para a decretação da custódia preventiva.
2. Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Data da Publicação
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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