TJAC 0003114-33.2006.8.01.0001
Ementa:
Embargos de Declaração. Processual Civil. Omissão. Existência. Efeito modificativo.
Ementa
Embargos de Declaração. Processual Civil. Omissão. Existência. Efeito modificativo.
Data do Julgamento
:
08/05/2007
Data da Publicação
:
Ementa: Embargos de Declaração. Processual Civil. Omissão. Existência. Efeito modificativo.
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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