TJAC 0003115-23.2003.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO DEMONSTRADAS - MEROS INDÍCIOS - CONTRADIÇÃO EXISTENTE NOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA NAS FASES JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL - INEXISTÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO DEMONSTRADAS - MEROS INDÍCIOS - CONTRADIÇÃO EXISTENTE NOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA NAS FASES JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL - INEXISTÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
01/12/2008
Data da Publicação
:
17/12/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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