TJAC 0003122-88.1998.8.01.0001
Ementa:
Apelação Cível. Execução. Embargos. Contrato bancário. Código de Defesa do Consumidor. Aplicação. Comissão de permanência. Cumulação. Vedação. Cláusulas abusivas. Nulidade. Juros. Redução. Possibilidade. Capitalização. Periodicidade.
Ementa
Apelação Cível. Execução. Embargos. Contrato bancário. Código de Defesa do Consumidor. Aplicação. Comissão de permanência. Cumulação. Vedação. Cláusulas abusivas. Nulidade. Juros. Redução. Possibilidade. Capitalização. Periodicidade.
Data do Julgamento
:
08/05/2007
Data da Publicação
:
Ementa: Apelação Cível. Execução. Embargos. Contrato bancário. Código de Defesa do Consumidor. Aplicação. Comissão de permanência. Cumulação. Vedação. Cláusulas abusivas. Nulidade. Juros. Redução. Possibilidade. Capitalização. Periodicidade.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Ciro Facundo de Almeida
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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