TJAC 0003129-58.2013.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO. MINORAÇÃO.
1. Os alimentos provisórios visam alcançar o montante a ser auferido em provimento meritório da demanda, de modo a exigir redobrada cautela na fixação, porquanto ainda pendente a instrução processual e o exercício válido do contraditório.
2. Havendo prova quanto ao desequilíbrio na equação binomial dos alimentos provisórios, é de rigor a adequação do valor originariamente arbitrado.
3. Recurso parciamente provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO. MINORAÇÃO.
1. Os alimentos provisórios visam alcançar o montante a ser auferido em provimento meritório da demanda, de modo a exigir redobrada cautela na fixação, porquanto ainda pendente a instrução processual e o exercício válido do contraditório.
2. Havendo prova quanto ao desequilíbrio na equação binomial dos alimentos provisórios, é de rigor a adequação do valor originariamente arbitrado.
3. Recurso parciamente provido.
Data do Julgamento
:
27/01/2014
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Alimentos
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Regina Ferrari
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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