TJAC 0003137-90.2017.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES. INADMISSIBILIDADE. CAUSA DE AUMENTO EVIDENCIADA. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. RÉU APENAS REINCIDENTE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Impossível é o afastamento da majorante do concurso de agentes vez que referida causa de aumento de pena se encontra devidamente evidenciada.
Recurso provido parcialmente.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES. INADMISSIBILIDADE. CAUSA DE AUMENTO EVIDENCIADA. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. RÉU APENAS REINCIDENTE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Impossível é o afastamento da majorante do concurso de agentes vez que referida causa de aumento de pena se encontra devidamente evidenciada.
Recurso provido parcialmente.
Data do Julgamento
:
07/12/2017
Data da Publicação
:
13/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / DIREITO PENAL
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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