TJAC 0003156-08.2013.8.01.0011
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. PEDIDO DE REGIME INICIAL ABERTO. INSUBSISTÊNCIA. REGIME SEMIABERTO ADEQUADO. IMPROCEDÊNCIA.
1. Regime inicial adequado no semi aberto ante a reincidência;
2. Desprovimento.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. PEDIDO DE REGIME INICIAL ABERTO. INSUBSISTÊNCIA. REGIME SEMIABERTO ADEQUADO. IMPROCEDÊNCIA.
1. Regime inicial adequado no semi aberto ante a reincidência;
2. Desprovimento.
Data do Julgamento
:
17/11/2016
Data da Publicação
:
22/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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