TJAC 0003159-71.2005.8.01.0001
Ementa
Data do Julgamento
:
10/09/2010
Data da Publicação
:
15/02/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão