TJAC 0003173-94.2001.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - CONDENAÇÃO - APLICAÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL ANTE O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO - IMPOSSIBILIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - CONDENAÇÃO - APLICAÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL ANTE O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO - IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
10/08/2009
Data da Publicação
:
26/08/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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