TJAC 0003184-79.2008.8.01.0001
CIVIL. APELAÇÃO. ANULATÓRIA. REGISTROS PÚBLICOS. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. POSTERIOR DECLARAÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA JURÍDICA ELIDIDA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. SOBRESTAMENTO DO FEITO.
Exurge dos autos prova suficiente a elidir a presunção relativa de hipossuficiência jurídica do Autor, impondo-se, de ofício, revogar o benefício da assistência judiciária gratuita.
Para obstar qualquer tumulto processual, necessário o sobrestamento deste feito, no aguardo de cumprimento de diligência na ação cautelar a ele conexa.
Ementa
CIVIL. APELAÇÃO. ANULATÓRIA. REGISTROS PÚBLICOS. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. POSTERIOR DECLARAÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA JURÍDICA ELIDIDA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. SOBRESTAMENTO DO FEITO.
Exurge dos autos prova suficiente a elidir a presunção relativa de hipossuficiência jurídica do Autor, impondo-se, de ofício, revogar o benefício da assistência judiciária gratuita.
Para obstar qualquer tumulto processual, necessário o sobrestamento deste feito, no aguardo de cumprimento de diligência na ação cautelar a ele conexa.
Data do Julgamento
:
25/02/2014
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Nulidade / Anulação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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