TJAC 0003200-65.2010.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - CONDENAÇÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO. 1. Inadequada a via eleita para reexame de matéria discutida na condenação do paciente. 2. Ademais, o delito de que decorreu a condenação é elencado como hediondo. 3. Negada a ordem. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - CONDENAÇÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO. 1. Inadequada a via eleita para reexame de matéria discutida na condenação do paciente. 2. Ademais, o delito de que decorreu a condenação é elencado como hediondo. 3. Negada a ordem. Unânime.
Data do Julgamento
:
19/07/2010
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - CONDENAÇÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO. 1. Inadequada a via eleita para reexame de matéria discutida na condenação do
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Capixaba
Comarca
:
Capixaba
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