TJAC 0003204-60.2010.8.01.0014
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO. RESISTÊNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 180, § 3º, DO CP. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFICIO. RÉU MENOR DE 21 ANOS DE IDADE Á ÉPOCA DOS FATOS, REDUÇÃO DO LAPSO PRESCRICIONAL PELA METADE. RECONHECIMENTO. DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO PREJUDICADO
1. Prescrição com base na pena em concreto evidente nos autos;
2. Recurso prejudicado.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO. RESISTÊNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 180, § 3º, DO CP. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFICIO. RÉU MENOR DE 21 ANOS DE IDADE Á ÉPOCA DOS FATOS, REDUÇÃO DO LAPSO PRESCRICIONAL PELA METADE. RECONHECIMENTO. DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO PREJUDICADO
1. Prescrição com base na pena em concreto evidente nos autos;
2. Recurso prejudicado.
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Data da Publicação
:
14/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Receptação
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá