TJAC 0003204-73.2008.8.01.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ATESTADO MÉDICO. INCAPACIDADE LABORATIVA. REQUISITOS DE CAUTELARIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ATESTADO MÉDICO. INCAPACIDADE LABORATIVA. REQUISITOS DE CAUTELARIDADE.
Data do Julgamento
:
24/03/2009
Data da Publicação
:
07/04/2009
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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