TJAC 0003211-89.2013.8.01.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS CONSTANTES DOS AUTOS. ORDEM DENEGADA.
1. Não configura constrangimento ilegal a segregação cautelar se o juízo fundamentou devidamente a presença dos requisitos que autorizam a medida.
2. As condições pessoais favoráveis do paciente, quais sejam, primariedade, residência e trabalho fixos, por si sós, não têm o condão de lhe assegurar o benefício da liberdade provisória quando há nos autos outros elementos hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia cautelar.
3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS CONSTANTES DOS AUTOS. ORDEM DENEGADA.
1. Não configura constrangimento ilegal a segregação cautelar se o juízo fundamentou devidamente a presença dos requisitos que autorizam a medida.
2. As condições pessoais favoráveis do paciente, quais sejam, primariedade, residência e trabalho fixos, por si sós, não têm o condão de lhe assegurar o benefício da liberdade provisória quando há nos autos outros elementos hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia cautelar.
3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
19/11/2013
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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