TJAC 0003226-93.2011.8.01.0011
Ementa:
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS INSUFICIENTES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE USO DE DROGAS MANTIDA. IMPROVIMENTO DO APELO.
Não existindo provas idôneas que indique a prática do tráfico de substância entorpecentes, a solução adequada é a desclassificação para o crime de uso de drogas.
Ementa
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS INSUFICIENTES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE USO DE DROGAS MANTIDA. IMPROVIMENTO DO APELO.
Não existindo provas idôneas que indique a prática do tráfico de substância entorpecentes, a solução adequada é a desclassificação para o crime de uso de drogas.
Data do Julgamento
:
09/10/2014
Data da Publicação
:
14/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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