TJAC 0003248-19.2013.8.01.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. INDICATIVOS DE AUTORIA. PROVA DA MATERIALIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA DO RÉU DO DISTRITO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
I - Recomenda-se a manutenção da custódia cautelar quando evidenciado, no contexto fático probatório, o fumus comissi delicti e o periculum libertatis. No caso, há fortes indicativos de autoria e prova da materialidade, consubstanciados no reconhecimento do acusado pelas vitimas, nas declarações de testemunhas presenciais do evento e no boletim de ocorrência.
II - A necessidade objetiva da custódia cautelar vem delineada no decreto prisional, com ênfase no o fato de que o réu se aliou a mais dois comparsas, fazendo uso de uma pistola e de duas armas brancas para intimidar as vítimas e garantir a plena satisfação na consecução do delito. Além do que, cumpre pena por outro delito, responde a outra ação penal e evadiu-se do distrito da culpa, com posterior recaptura. Neste contexto, não restou evidenciado o constrangimento ilegal a ser remediado pela via estreita do writ.
III Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. INDICATIVOS DE AUTORIA. PROVA DA MATERIALIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA DO RÉU DO DISTRITO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
I - Recomenda-se a manutenção da custódia cautelar quando evidenciado, no contexto fático probatório, o fumus comissi delicti e o periculum libertatis. No caso, há fortes indicativos de autoria e prova da materialidade, consubstanciados no reconhecimento do acusado pelas vitimas, nas declarações de testemunhas presenciais do evento e no boletim de ocorrência.
II - A necessidade objetiva da custódia cautelar vem delineada no decreto prisional, com ênfase no o fato de que o réu se aliou a mais dois comparsas, fazendo uso de uma pistola e de duas armas brancas para intimidar as vítimas e garantir a plena satisfação na consecução do delito. Além do que, cumpre pena por outro delito, responde a outra ação penal e evadiu-se do distrito da culpa, com posterior recaptura. Neste contexto, não restou evidenciado o constrangimento ilegal a ser remediado pela via estreita do writ.
III Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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