TJAC 0003265-94.2009.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL: MANDADO DE SEGURANÇA; IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO; DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS DEMAIS CANDIDATOS, COMO LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS; CONCURSO PÚBLI-CO; AVALIAÇÃO PSICOTÉCNICA PREVISTA EM EDITAL; IMPOSSIBILIDADE DE REALIZA-ÇÃO DO TESTE EM DATA POSTERIOR E DE ANÁLISE, PELO PODER JUDICIÁRIO, DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL: MANDADO DE SEGURANÇA; IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO; DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS DEMAIS CANDIDATOS, COMO LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS; CONCURSO PÚBLI-CO; AVALIAÇÃO PSICOTÉCNICA PREVISTA EM EDITAL; IMPOSSIBILIDADE DE REALIZA-ÇÃO DO TESTE EM DATA POSTERIOR E DE ANÁLISE, PELO PODER JUDICIÁRIO, DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO.
Data do Julgamento
:
14/10/2009
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL: MANDADO DE SEGURANÇA; IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO; DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS DEMAIS CANDIDATOS, COMO LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS; CONCURSO PÚBLI-CO; AVALIAÇÃO PSICOTÉCNICA PREVISTA EM EDITAL; I
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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