TJAC 0003335-48.2008.8.01.0000
Ementa:
V.V. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR. MEDIDA DE SEGURANÇA. EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA.
Ementa
V.V. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR. MEDIDA DE SEGURANÇA. EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA.
Data do Julgamento
:
22/01/2009
Data da Publicação
:
04/02/2009
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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