TJAC 0003336-53.2015.8.01.0011
Ementa:
CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 241-B DO ECA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. DESPROVIMENTO DO APELO.
1.Comprovadas a materialidade e autoria do delito, não há que se falar em absolvição e aplicação do in dubio pro reo.
2. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 241-B DO ECA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. DESPROVIMENTO DO APELO.
1.Comprovadas a materialidade e autoria do delito, não há que se falar em absolvição e aplicação do in dubio pro reo.
2. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
31/08/2017
Data da Publicação
:
01/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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