TJAC 0003348-71.2013.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM CONCEDIDA.
Não estando os requisitos garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da lei devidamente confirmados em elementos concretos, concede-se a ordem requerida.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM CONCEDIDA.
Não estando os requisitos garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da lei devidamente confirmados em elementos concretos, concede-se a ordem requerida.
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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