TJAC 0003349-05.2003.8.01.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PROVA. AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA E LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. A palavra da vítima, corroborada pelo laudo de ato libidinoso, constitui substrato suficiente para a condenação por delito de cunho sexual, conforme reiterada jurisprudência desta Corte e dos Tribunais Superiores.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PROVA. AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA E LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. A palavra da vítima, corroborada pelo laudo de ato libidinoso, constitui substrato suficiente para a condenação por delito de cunho sexual, conforme reiterada jurisprudência desta Corte e dos Tribunais Superiores.
Data do Julgamento
:
15/04/2010
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PROVA. AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA E LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. A palavra da vítima, corroborada pelo laudo de ato libidinoso, constitui substrato s
Classe/Assunto
:
Assunto:
Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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