TJAC 0003363-40.2013.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. FGTS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. CONEXÃO CONFIGURADA. CAUSA DE PEDIR. COINCIDÊNCIA. OBJETIVO: EVITAR DECISÕES CONTRADITÓRIAS. PROVIMENTO.
1. Para configurar a hipótese de conexão, basta a coincidência entre uma das causas de pedir seja a próxima ou a remota circunstância esta declarada na decisão recorrida que assegurou a identidade da causa de pedir imediata das ações, qual seja, a devolução de valores referentes ao FGTS, supostamente não repassados à instituição bancária.
2. Agravo provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. FGTS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. CONEXÃO CONFIGURADA. CAUSA DE PEDIR. COINCIDÊNCIA. OBJETIVO: EVITAR DECISÕES CONTRADITÓRIAS. PROVIMENTO.
1. Para configurar a hipótese de conexão, basta a coincidência entre uma das causas de pedir seja a próxima ou a remota circunstância esta declarada na decisão recorrida que assegurou a identidade da causa de pedir imediata das ações, qual seja, a devolução de valores referentes ao FGTS, supostamente não repassados à instituição bancária.
2. Agravo provido.
Data do Julgamento
:
28/01/2014
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Atos Processuais
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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