TJAC 0003364-25.2013.8.01.0000
V.V: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA LASTREADA EM FATO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, subsiste a plausibilidade na custódia cautelar. 2. Afigura-se idônea a fundamentação da prisão preventiva que, embora suscinta, encontra-se lastreada em elementos concretos reveladores do modus operandi na empreitada criminosa, de modo a afastar o alegado constrangimento ilegal. 3. Precedentes STF e STJ. 3. Ordem Denegada. V.v: HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão preventiva constitui uma exceção e só deve ser determinada em casos excepcionais, não a justificando a simples descrição do fato de acordo com os elementos que compõem a estrutura jurídica do tipo penal. 2. Ordem concedida.
Ementa
V.V: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA LASTREADA EM FATO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, subsiste a plausibilidade na custódia cautelar. 2. Afigura-se idônea a fundamentação da prisão preventiva que, embora suscinta, encontra-se lastreada em elementos concretos reveladores do modus operandi na empreitada criminosa, de modo a afastar o alegado constrangimento ilegal. 3. Precedentes STF e STJ. 3. Ordem Denegada. V.v: HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão preventiva constitui uma exceção e só deve ser determinada em casos excepcionais, não a justificando a simples descrição do fato de acordo com os elementos que compõem a estrutura jurídica do tipo penal. 2. Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Regina Ferrari
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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