TJAC 0003395-76.2012.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ANULADO. FRAUDE. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZADO. NÃO OCORRÊNCIA DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DEMAIS PREJUÍZOS FINANCEIROS. SENTENÇA MANTIDA.
1. Não há dano moral quando não demonstrada a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, a cobrança da dívida, pontuação na habilitação ou responsabilidade em relação ao veículo, circunstância que denota mero aborrecimento.
2. Apelo não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ANULADO. FRAUDE. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZADO. NÃO OCORRÊNCIA DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DEMAIS PREJUÍZOS FINANCEIROS. SENTENÇA MANTIDA.
1. Não há dano moral quando não demonstrada a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, a cobrança da dívida, pontuação na habilitação ou responsabilidade em relação ao veículo, circunstância que denota mero aborrecimento.
2. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Data da Publicação
:
26/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Laudivon Nogueira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão