TJAC 0003420-68.2007.8.01.0000
Ementa:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADES CRIMINAIS. FURTO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL. INOCÊNCIA MORAL DO MENOR. PRESUNÇÃO RELATIVA NÃO ELIDIDA PELO ACERVO PROBATÓRIO.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADES CRIMINAIS. FURTO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL. INOCÊNCIA MORAL DO MENOR. PRESUNÇÃO RELATIVA NÃO ELIDIDA PELO ACERVO PROBATÓRIO.
Data do Julgamento
:
19/03/2008
Data da Publicação
:
02/04/2008
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes e de Nulidade / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Feijó
Comarca
:
Feijó
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