TJAC 0003423-30.2001.8.01.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. ASSOCIAÇÃO. DROGA ENCONTRADA NA RESIDÊNCIA DE SENHORA IDOSA, DEFICIENTE VISUAL, PARENTE DE UM DOS CO-PARTÍCIPES, SOB A DENOMINAÇÃO DE REMÉDIO PARA GADO. PENA. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. BONS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO MOTIVADA. CULPABILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL. RECURSOS IMPROVIDOS.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. ASSOCIAÇÃO. DROGA ENCONTRADA NA RESIDÊNCIA DE SENHORA IDOSA, DEFICIENTE VISUAL, PARENTE DE UM DOS CO-PARTÍCIPES, SOB A DENOMINAÇÃO DE REMÉDIO PARA GADO. PENA. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. BONS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO MOTIVADA. CULPABILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL. RECURSOS IMPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
22/02/2002
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. ASSOCIAÇÃO. DROGA ENCONTRADA NA RESIDÊNCIA DE SENHORA IDOSA, DEFICIENTE VISUAL, PARENTE DE UM DOS CO-PARTÍCIPES, SOB A DENOMINAÇÃO DE REMÉDIO PARA GADO. PENA. DOSIMETRIA. PENA-B
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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