TJAC 0003424-94.2010.8.01.0002
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS.EFEITO INFRINGENTE. AUSÊNCIA.
1. Configurada a alegada hipótese de omissão, adequado o acolhimento dos Embargos de Declaração objetivando aclarar e complementar a decisão embargada, todavia, atribuição de efeito infringente ao julgado.
2. Embargos providos em parte.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS.EFEITO INFRINGENTE. AUSÊNCIA.
1. Configurada a alegada hipótese de omissão, adequado o acolhimento dos Embargos de Declaração objetivando aclarar e complementar a decisão embargada, todavia, atribuição de efeito infringente ao julgado.
2. Embargos providos em parte.
Data do Julgamento
:
27/09/2011
Data da Publicação
:
19/10/2011
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenização Trabalhista
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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