TJAC 0003427-89.2009.8.01.0000
Ementa:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADES CRIMINAIS. ROUBO QUALIFICADO. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA QUANTO À CO-AUTORIA DELITIVA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. A absolvição é medida impositiva quando o quadro probatório delineado nos autos conduz à incerteza da autoria delitiva.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADES CRIMINAIS. ROUBO QUALIFICADO. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA QUANTO À CO-AUTORIA DELITIVA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. A absolvição é medida impositiva quando o quadro probatório delineado nos autos conduz à incerteza da autoria delitiva.
Data do Julgamento
:
14/04/2010
Data da Publicação
:
16/04/2010
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes e de Nulidade / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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