TJAC 0003441-34.2013.8.01.0000
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. NEGATIVA DE AUTORIA. EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. ORDEM DENEGADA.
1. Habeas corpus não é a via adequada para se discutir questões que exijam uma análise dos fatos, o que deve ficar a cargo do processo de conhecimento.
2. Condições pessoais favoráveis, isoladamente, não autorizam a expedição de salvo conduto, visando o não cumprimento da prisão preventiva.
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. NEGATIVA DE AUTORIA. EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. ORDEM DENEGADA.
1. Habeas corpus não é a via adequada para se discutir questões que exijam uma análise dos fatos, o que deve ficar a cargo do processo de conhecimento.
2. Condições pessoais favoráveis, isoladamente, não autorizam a expedição de salvo conduto, visando o não cumprimento da prisão preventiva.
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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