TJAC 0003462-10.2013.8.01.0000
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. INCÊNDIO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PROCESSO COMPLEXO. PLURALIDADE DE ACUSADOS E VÍTIMAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.
1. Ação Penal com três acusados, cinco vítimas e sete testemunhas arroladas na Denúncia, caracterizam, por si, a complexidade na instrução processual.
2. Condições pessoais favoráveis, isoladamente, não autorizam concessão de liberdade provisória e/ou relaxamento de prisão.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. INCÊNDIO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PROCESSO COMPLEXO. PLURALIDADE DE ACUSADOS E VÍTIMAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.
1. Ação Penal com três acusados, cinco vítimas e sete testemunhas arroladas na Denúncia, caracterizam, por si, a complexidade na instrução processual.
2. Condições pessoais favoráveis, isoladamente, não autorizam concessão de liberdade provisória e/ou relaxamento de prisão.
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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