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Jurisprudência


TJAC 0003465-93.2012.8.01.0001

Ementa
APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO FORMAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. NÃO PROVIMENTO DO APELO. 1. Se a materialidade e a autoria do delito encontram-se suficientemente comprovadas nos autos, especialmente pela palavra das vítimas, corroborada por pelo reconhecimento pessoal do réu realizado em sede indiciária e confirmado sob o crivo do contraditório, inarredável a convalidação do édito condenatório. 2. Apelação não provida.

Data do Julgamento : 27/10/2016
Data da Publicação : 03/11/2016
Classe/Assunto : Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Francisco Djalma
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
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