V.V. HABEAS CORPUS. PREVARICAÇÃO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA DESPROPORCIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Considerando as penas máximas a que estaria submetido o paciente em caso de eventual condenação, o regime inicial de cumprimento das reprimendas provavelmente seria o aberto, demonstrando a desproporcionalidade de sua custódia cautelar. 2. A custódia cautelar com fundamento na conveniência da instrução criminal visa resguardar a lisura do procedimento destinado à apuração da conduta do paciente e não a investigação de terceiros na qual este estaria supostamente interferindo. 3. Habeas corpus concedido, impondo-se a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. V.v. HABEAS CORPUS. TORTURA. QUADRILHA OU BANDO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. CUSTÓDIA NECESSÁRIA. POLICIAL MILITAR. PRISÃO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. GARANTIA DA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. 1. A prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, a teor do artigo 312 do CPP.demonstrada a necessidade da segregação cautelar para complementação das investigações policiais. (mudar). 2. A fim de se assegurar a integridade física e moral, o preso, na condição de policial militar, deve ser recolhido em estabelecimento militar. (Art. 296 do CPP). 3. Condições pessoais favoráveis, isoladamente, não autorizam a concessão de liberdade.