TJAC 0003468-29.2004.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - AUTORIA DELITIVA COMPROVADA - PALAVRA DA VÍTIMA RELEVANTE - CONDENAÇÃO MANTIDA 1. Nos crimes sexuais, a palavra da vítima, desde que clara e coerente com os demais elementos de prova, constitui prova apta à condenação do apelante. 2. Apelação conhecida e improvida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - AUTORIA DELITIVA COMPROVADA - PALAVRA DA VÍTIMA RELEVANTE - CONDENAÇÃO MANTIDA 1. Nos crimes sexuais, a palavra da vítima, desde que clara e coerente com os demais elementos de prova, constitui prova apta à condenação do apelante. 2. Apelação conhecida e improvida.
Data do Julgamento
:
19/11/2009
Data da Publicação
:
16/12/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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