TJAC 0003468-48.2012.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. POSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO. INVIABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.
1. Tratando-se de dupla majorante no crime de roubo, deve ser fixado em 3/8 o patamar de aumento, conforme critério adotado pelo STJ.
2. Não sendo a confissão completa e espontânea, inviável o reconhecimento desta atenuante.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. POSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO. INVIABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.
1. Tratando-se de dupla majorante no crime de roubo, deve ser fixado em 3/8 o patamar de aumento, conforme critério adotado pelo STJ.
2. Não sendo a confissão completa e espontânea, inviável o reconhecimento desta atenuante.
Data do Julgamento
:
31/01/2013
Data da Publicação
:
02/02/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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