TJAC 0003472-85.2012.8.01.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO. FURTO. REFORMA PARA ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESPROVIMENTO.
1. Nos crimes patrimoniais a ausência de grave ameaça ou violência caracteriza a conduta prevista no art. 155 do Código Penal.
2. Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO. FURTO. REFORMA PARA ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESPROVIMENTO.
1. Nos crimes patrimoniais a ausência de grave ameaça ou violência caracteriza a conduta prevista no art. 155 do Código Penal.
2. Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
29/05/2018
Data da Publicação
:
04/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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