TJAC 0003473-78.2009.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO: SERVIDOR PÚBLICO; AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE; INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO; PRES-CRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO, QUE ALCANÇA AS PARCELAS DEVIDAS NO QUINQÜÊ-NIO QUE ANTECEDE À PROPOSITURA DA DEMANDA; INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DE NOMEAÇÃO DE PERITO PARTICULAR DA CONFIANÇA DO JUIZ; HONORÁRIOS PERICIAIS A SEREM PAGOS PELO ESTADO, POR SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO: SERVIDOR PÚBLICO; AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE; INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO; PRES-CRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO, QUE ALCANÇA AS PARCELAS DEVIDAS NO QUINQÜÊ-NIO QUE ANTECEDE À PROPOSITURA DA DEMANDA; INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DE NOMEAÇÃO DE PERITO PARTICULAR DA CONFIANÇA DO JUIZ; HONORÁRIOS PERICIAIS A SEREM PAGOS PELO ESTADO, POR SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA.
Data do Julgamento
:
29/09/2009
Data da Publicação
:
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO: SERVIDOR PÚBLICO; AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE; INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO; PRES-CRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO, QUE ALCANÇA AS PARCELAS DEVIDAS NO QUINQÜÊ-NIO QUE ANTECEDE À PROPOSITURA DA D
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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