TJAC 0003479-72.2015.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. PROVAS ROBUSTAS. PENA-BASE APLICADA DE FORMA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. IMPROVIMENTO DO APELO.
As provas produzidas nos autos inviabilizam a absolvição do apelante dos crimes nos quais foi condenado e, ainda, a pena-base aplicada em estrita observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sustentam a manutenção do édito condenatório em seus integrais termos.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. PROVAS ROBUSTAS. PENA-BASE APLICADA DE FORMA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. IMPROVIMENTO DO APELO.
As provas produzidas nos autos inviabilizam a absolvição do apelante dos crimes nos quais foi condenado e, ainda, a pena-base aplicada em estrita observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sustentam a manutenção do édito condenatório em seus integrais termos.
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Data da Publicação
:
11/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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