TJAC 0003482-40.2009.8.01.0000
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. REFORMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. TEMPESTIVIDADE. FALTA. NÃO CONHECIMENTO. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REGIMENTAL. RECONSIDERAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS DESPROCEDENTES. DECISÃO MANTIDA.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. REFORMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. TEMPESTIVIDADE. FALTA. NÃO CONHECIMENTO. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REGIMENTAL. RECONSIDERAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS DESPROCEDENTES. DECISÃO MANTIDA.
Data do Julgamento
:
13/10/2009
Data da Publicação
:
10/12/2009
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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