TJAC 0003524-96.2003.8.01.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX-OFFICIO. AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SUPERVENIÊNCIA DE LEI MAIS BENÉFICA. MODIFICAÇÃO. PERCENTUAL. MAJORAÇÃO. CASOS JÁ JULGADOS. APLICAÇÃO DO ÍNDICE A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI. AMPARO AO TRABALHADOR. REMESSA PARCIALMENTE PROCEDENTE E APELO IMPROVIDO.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX-OFFICIO. AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SUPERVENIÊNCIA DE LEI MAIS BENÉFICA. MODIFICAÇÃO. PERCENTUAL. MAJORAÇÃO. CASOS JÁ JULGADOS. APLICAÇÃO DO ÍNDICE A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI. AMPARO AO TRABALHADOR. REMESSA PARCIALMENTE PROCEDENTE E APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/08/2004
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX-OFFICIO. AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SUPERVENIÊNCIA DE LEI MAIS BENÉFICA. MODIFICAÇÃO. PERCENTUAL. MAJORAÇÃO. CASOS JÁ JULGADOS. APLICAÇÃO DO ÍNDICE A
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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