TJAC 0003529-14.2009.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: RECURSO; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; PREQUESTIONAMENTO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: RECURSO; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; PREQUESTIONAMENTO.
Data do Julgamento
:
11/11/2009
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL: RECURSO; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; PREQUESTIONAMENTO.
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Tribunal de Justiça
Comarca
:
Tribunal de Justiça
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