TJAC 0003533-48.2009.8.01.0001
PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? FURTO QUALIFICADO - APELO MINISTERIAL ? SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ? IMPROVIMENTO.
1. Em matéria criminal, não bastam meros indícios. A prova da autoria deve ser concludente e estreme de dúvida, do contrário, impõe-se a absolvição do réu.
2. Negado provimento ao apelo. Unânime.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CRIMINAL N. 0003533-48.2009.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas.
Sem custas.
Rio Branco, 17 de março de 2011.
Ementa
PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? FURTO QUALIFICADO - APELO MINISTERIAL ? SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ? IMPROVIMENTO.
1. Em matéria criminal, não bastam meros indícios. A prova da autoria deve ser concludente e estreme de dúvida, do contrário, impõe-se a absolvição do réu.
2. Negado provimento ao apelo. Unânime.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CRIMINAL N. 0003533-48.2009.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas.
Sem custas.
Rio Branco, 17 de março de 2011.
Data do Julgamento
:
17/03/2011
Data da Publicação
:
24/03/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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