TJAC 0003537-49.2013.8.01.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO. FLAGRANTE, CONVERTIDO EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. CAUSA COMPLEXA. PLURALIDADE DE RÉUS. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. PACIENTE QUE NÃO RESIDE NO DISTRITO DA CULPA. RETARDAMENTO DEVIDO ÀS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. O excesso de prazo deve ser aferido dentro dos limites da razoabilidade, devendo-se considerar circunstâncias excepcionais que venham a retardar a instrução criminal, até porque se trata de ação complexa, que apura crimes praticados por cinco réus, dentre eles o paciente, que implica em maior número de atos processuais dilatando os prazos legais.
2. O atraso na instrução também deveu-se, também, às diligências requeridas pela defesa, não evidenciando, pois, constrangimento ilegal na manutenção da constrição cautelar do paciente.
3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO. FLAGRANTE, CONVERTIDO EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. CAUSA COMPLEXA. PLURALIDADE DE RÉUS. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. PACIENTE QUE NÃO RESIDE NO DISTRITO DA CULPA. RETARDAMENTO DEVIDO ÀS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. O excesso de prazo deve ser aferido dentro dos limites da razoabilidade, devendo-se considerar circunstâncias excepcionais que venham a retardar a instrução criminal, até porque se trata de ação complexa, que apura crimes praticados por cinco réus, dentre eles o paciente, que implica em maior número de atos processuais dilatando os prazos legais.
2. O atraso na instrução também deveu-se, também, às diligências requeridas pela defesa, não evidenciando, pois, constrangimento ilegal na manutenção da constrição cautelar do paciente.
3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Mostrar discussão