TJAC 0003543-29.2008.8.01.0001
PROCESSO PENAL. PENAL. RECURSO DA ACUSAÇÃO. ROUBO. PROVA BASEADA EXCLUSIVAMENTE NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. SUPORTE NO CONJUNTO PROBATÓRIO. ÁLIBI NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA DEFESA. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
1. Declaração da vítima corroborada com os demais indícios probatórios são suficientes para ensejar a condenação.
2. Não demonstrada a contundência na apresentação do álibi do acusado, ou seja, inobserva o artigo 156 do Código de Processo Penal, que impõe ao réu o ônus de comprovar as alegações postas.
Ementa
PROCESSO PENAL. PENAL. RECURSO DA ACUSAÇÃO. ROUBO. PROVA BASEADA EXCLUSIVAMENTE NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. SUPORTE NO CONJUNTO PROBATÓRIO. ÁLIBI NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA DEFESA. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
1. Declaração da vítima corroborada com os demais indícios probatórios são suficientes para ensejar a condenação.
2. Não demonstrada a contundência na apresentação do álibi do acusado, ou seja, inobserva o artigo 156 do Código de Processo Penal, que impõe ao réu o ônus de comprovar as alegações postas.
Data do Julgamento
:
13/06/2013
Data da Publicação
:
15/06/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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