TJAC 0003564-54.1998.8.01.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO ESTADO DO ACRE VISANDO AO RECEBIMERNTO DE MULTA APLICADA POR TRIBUNAL DE CONTAS A ADMINISTRADOR DE FUNDAÇÃO; ILEGITIMIDADE
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO ESTADO DO ACRE VISANDO AO RECEBIMERNTO DE MULTA APLICADA POR TRIBUNAL DE CONTAS A ADMINISTRADOR DE FUNDAÇÃO; ILEGITIMIDADE
Data do Julgamento
:
21/02/2006
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO ESTADO DO ACRE VISANDO AO RECEBIMERNTO DE MULTA APLICADA POR TRIBUNAL DE CONTAS A ADMINISTRADOR DE FUNDAÇÃO; ILEGITIMIDADE
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão