TJAC 0003566-02.2013.8.01.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVANCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. A prisão preventiva se encontra fundamentada em face às circunstâncias do caso concreto, em especial, a grande quantidade de droga apreendida, qual seja, 13,256 kg de cocaína.
2. As condições pessoais favoráveis, como residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não têm o condão de assegurar o benefício da liberdade provisória, quando presentes nos autos elementos outros hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia cautelar
3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVANCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. A prisão preventiva se encontra fundamentada em face às circunstâncias do caso concreto, em especial, a grande quantidade de droga apreendida, qual seja, 13,256 kg de cocaína.
2. As condições pessoais favoráveis, como residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não têm o condão de assegurar o benefício da liberdade provisória, quando presentes nos autos elementos outros hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia cautelar
3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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