TJAC 0003570-39.2013.8.01.0000
HABEAS CORPUS. FURTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REINCIDENCIA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. MANTIDA POR SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. ORDEM DENEGADA.
1. Prisão fundamentada no risco concreto de reiteração delituosa e para salvaguardar a ordem pública, mantida por ocasião de sentença condenatória superveniente, denota não haver flagrante ilegalidade a ser reconhecida pela via estreita do writ.
2. Ordem não concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REINCIDENCIA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. MANTIDA POR SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. ORDEM DENEGADA.
1. Prisão fundamentada no risco concreto de reiteração delituosa e para salvaguardar a ordem pública, mantida por ocasião de sentença condenatória superveniente, denota não haver flagrante ilegalidade a ser reconhecida pela via estreita do writ.
2. Ordem não concedida.
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Epitaciolândia
Comarca
:
Epitaciolândia
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