TJAC 0003574-72.2015.8.01.0011
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA-BASE APLICADA. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DA MODALIDADE PRIVILEGIADA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. INVIABILIDADE. IMPROVIMENTO DO APELO.
1. Os depoimentos policiais corroborados com o acervo fático probatório é meio de prova suficiente para ensejar condenação.
2. A culpabilidade do apelante é deveras acentuada, o que requer exasperação da pena de maneira proporcional.
3. Não há o que se falar em Tráfico Privilegiado quando fica comprovado que o agente se dedicava à pratica de atividades criminosas.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA-BASE APLICADA. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DA MODALIDADE PRIVILEGIADA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. INVIABILIDADE. IMPROVIMENTO DO APELO.
1. Os depoimentos policiais corroborados com o acervo fático probatório é meio de prova suficiente para ensejar condenação.
2. A culpabilidade do apelante é deveras acentuada, o que requer exasperação da pena de maneira proporcional.
3. Não há o que se falar em Tráfico Privilegiado quando fica comprovado que o agente se dedicava à pratica de atividades criminosas.
Data do Julgamento
:
01/12/2016
Data da Publicação
:
02/12/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
Mostrar discussão